Operação Fim de Ano da ANAC reforça fiscalização em 13 aeroportos

Começa no próximo dia 14 de dezembro a Operação Fim de Ano 2017 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a qual envolverá 13 aeroportos. A operação tem como premissa fiscalizar a prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros e prestar informações sobre direitos e deveres dos passageiros no período de maior movimentação nos aeroportos do país. A Operação se encerra no dia 8 de janeiro.

Ao todo, cerca de 300 servidores da ANAC trabalharão em turnos para reforçar a fiscalização. Além disso, haverá, no período da operação, uma equipe móvel especial de servidores em Brasília para coordenar a operação e atuar em qualquer local do Brasil caso ocorra algum evento não esperado. O passageiro deve se programar para chegar ao aeroporto com antecedência. Essa será a primeira alta temporada com a vigência dos novos procedimentos de inspeção para embarque (Raios-X). É importante salientar que o horário de fechamento do check-in pode variar de uma companhia para outra e de voo doméstico para o internacional.

A ANAC informa ainda que, pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Nos casos de preterição de passageiro, o transportador deverá procurar por passageiros que se voluntariem para embarcar em outro voo mediante o oferecimento de compensações, além de assegurar o direito a receber assistência material. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda à ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

A Agência possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a ANAC), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURAC) localizados nos principais aeroportos do país. Cabe à ANAC analisar cada caso e autuar a companhia, se comprovadas as irregularidades.

Aeroportos participantes:

  • Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ
  • Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP
  • Dep. L. E. Magalhães – Salvador/BA
  • Pres. J. Kubitscheck – Brasília/DF
  • Confins – Belo Horizonte/MG
  • Afonso Pena – Curitiba/PR
  • Salgado Filho – Porto Alegre/RS
  • Viracopos – Campinas/SP
  • Pinto Martins – Fortaleza/CE
  • Gilberto Freyre – Recife/PE
  • Eduardo Gomes – Manaus/AM